Advocacia e consultoria especializada em Direito Público

Áreas de atuação

 
Direito Constitucional
- Elaboração de pareceres sobre a (in)constitucionalidade de atos normativos
- Patrocínio de ações judiciais e processos administrativos envolvendo disputas relativas à Constituição Federal ou às Constituições estaduais
- Elaboração e patrocínio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) e arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) perante o Supremo Tribunal Federal e, sendo o caso, os Tribunais de Justiça locais
 
Licitações e Contratos administrativos
- Assessoria integral em todas as modalidades de licitação: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 (Pregão) e Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratação - RDC)
- Concessões, Consórcios públicos e PPP´s (Parceiras Público-Privadas)
- Análise de minutas de editais de licitação
- Elaboração de impugnações e recursos administrativos (razões e contrarrazões)
- Elaboração de representações aos Tribunais de Contas
- Acompanhamento integral de procedimentos licitatórios (presencial e eletrônico)
 
Direito de Infraestrutura
- Assessoria integral em procedimentos licitatórios para Concessões, Consórcios públicos e PPP´s (Parceiras Público-Privadas) para realização de grandes empreendimentos e execução de serviços públicos
- Procedimentos de Manifestação de Interesse - PMI, regulamentado pelo Decreto Federal nº 5.977/2006 e demais normativos estaduais e municipais
- Suporte legal na administração contratual e gerenciamento jurídico de projetos e obras
- Desenvolvimento de propostas para estruturação de financiamentos de projetos perante órgãos públicos e representação junto aos Tribunais de Contas e Agências Reguladoras  
 
Direito Regulatório
- Elaboração de pareceres em questões regulatórias
- Acompanhamento de processos administrativos perante as Agências Reguladoras
- Patrocínio de demandas judiciais em questões regulatórias
 
Regime jurídico de Servidores e Empregados públicos
- Demandas administrativas e judiciais relativas a averbações, incorporações, adicionais e gratificações
- Demandas administrativas e judiciais em matéria de aposentadoria e pensão de servidores públicos
- Demandas relativas à estabilização e efetivação de empregados/servidores
- Defesa em processos administrativos disciplinares (PAD)
- Defesa perante órgãos de controle interno (Auditorias e Controladorias) e controle externo (Tribunais de Contas)
 
Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção
- Defesa integral em ação civil pública por ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992)
- Assessoria integral em procedimentos de responsabilização civil e administrativa previstos na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 1.846/2013): defesa em procedimentos sancionatórios e acordos de leniência
 
 
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